quinta-feira, 24 de maio de 2012

Bolsa Familia - 2012

Pessoal, segue o link para baixar a relação de beneficiados pelos programas de bolsa familia do governo federal. As informações são públicas e disponiveis no site da Transparência Brasil.

Bolsa Família - Veríssimo - 2012

Leis Aprovadas pelo Legislativo (2004 - 2008)


 ·         Lei nº 260 (20/02/2004): Modifica os parágrafos 1o e 2o, parágrafos 2o e 3o, da lei municipal nº 215/001, de 11/09/2001, e contém outras disposições.
·         Lei nº 261 (08/03/2004): Autoriza denominar parque de exposição desta cidade e contém outras disposições.
·         Lei nº 262 (29/04/2004): Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação rural e/ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município.
·         Lei nº 263 (06/05/2004): Autoriza o poder executivo a doar imóvel com instituição de encargos, o imóvel que menciona.
·         Lei nº 264 (06/05/2004): Autoriza o poder executivo a doar imóvel com instituição de encargos, o imóvel que menciona.
·         Lei nº 265 (06/05/2004): Autoriza o poder executivo a doar imóvel com instituição de encargos, o imóvel que menciona.
·         Lei nº 266 (07/07/2004): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
·         Lei nº 267 (29/07/2004): Dispõe sobre o horário de funcionamento de instituições bancárias e congêneres localizadas no município de Veríssimo, e contém outras disposições.
·         Lei nº 268 (03/05/2004): Institui o código sanitário do município de Veríssimo/MG, e contém outras disposições.
·         Lei nº 269 (22/09/2004): Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, do município de Veríssimo, para a legislatura  2005 a 2008, e contém outras disposições.
·         Lei nº 270 (01/10/2004): Fixa os subsídios dos vereadores do município de Veríssimo, para a legislatura 2005 a 2008, e contém outras disposições.
·        Lei nº 271 (10/02/2005): Autoriza o executivo municipal a firmar convenio de cooperacao administrativa com a justiça eleitoral, atraves do cartorio da 277 zona eleitoral da comarca de Uberaba e contem outras disposiçôes.
·        Lei nº 272 (04/04/2005): Institui o Ensino Fundamental no municipio de Verissimo e dá outras providencias.
·        Lei nº 273 (12/04/2005): Dispõe sobre a criação de ponto de táxi na comunidade de Rufinópolis, no municipio de Verissimo e contém outras dispoições.
·        Lei nº 274 (12/04/2005): Transforma em Centro Educacional o que mensiona e dá outras providências.
·         Lei nº 275 (12/05/2005): Dipõe sobre o instuição do Conselho Muncipal Antidrogras – COMAD e dá outras providências.
·         Lei nº 276 (17/05/2005): Autoriza o Executivo Muncipal a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS junto a CEF e dá outras providências.
·         Lei nº 277 (17/05/2005): Cria a gratificação de incentivo ao corpo docente da rede muncipal de ensino e dá outras providencias.
·         Lei nº 278 (17/08/2005): Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2006 e dá outras disposições.
·         Lei nº 279 (08/07/2005): Autoriza o Executivo Municpal a firmar convênio de cooperação com a UNIUBE e contém outras disposições.
·         Lei nº 280 (05/08/2005): Dispõe sobre plantação de cana no municipio de Verissimo/MG, e contém outras disposições.
·         Lei nº 281 (11/08/2005): dispõe sobre padronização visual de veículos e aluguel denominados “táxis” e contém outras disposições.
·         Lei nº 282 (11/08/2005): Declara de utilidade pública a Pastoral da Criança e contém outras disposições.
·       Lei nº 283 (05/09/2005): Modifica o anexo VI da lei complementar numero 100 de 20/12/1994.
·       Lei nº 284 (05/09/2005): Modifica o parágrafo único do art. 57B da lei municipal 217/2005.
·       Lei nº 285 (05/09/2005): Modifica o art. 35 da lei municipal 241/2002.
·       Lei nº 286 (05/09/2005): Modifica a lei 86/1994, que criou o conselho municipal de saúde de Veríssimo/MG, e dá outras providências.
·         Lei nº 287 (21/10/2005): Autoriza o executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Ferais visando recurso do FUNDOMAQ e contém outras disposições.
·         Lei nº 289 (01/11/2005): Acrescenta dispositivo na lei complementar numero 118/95 de 14/11/1995 e contém  outras disposições.
·         Lei nº 290 (03/11/2005): Modifica denominação de logradouro publico desta cidade e conté  outras disposições.
·         Lei nº 291 (03/11/2005): Concede subvenção ou ajuda financeira às entidades que mensiona e dá outras providências.
·        Lei nº 292 (03/11/2005):Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Municipio de Verissimo e contém outras dispsoições.
·        Lei nº 293 (03/11/2005): Estima a receita e fixa despesas do orçamento programa para o exercício de 2006.
·        Lei nº 294 (15/12/2005): Estabelece a pauta para a cobrança do ITBI de imóveis rurais e contém outras disposições.
·        Lei nº 295 (15/12/2005): Modifica denominação do Ambulatório Municipal e dá contém outras disposições.
·        Lei nº 296 (15/12/2005): Modifica logradouro público desta cidade e conte outras disposições.
·        Lei nº 297 (15/12/2005): Modifica logradouro público desta cidade e conte outras disposições.
·      Lei nº 298 (14/03/2006): Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Veríssimo e dá outras Providências.
·     Lei nº 299 (14/03/2006): Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Veríssimo e seu respectivo procedimento.
·      Lei nº 300 (14/03/2006): Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Veríssimo.
·      Lei nº 301 (10/05/2006): Modifica denominação de Logradouro Público desta cidade e contém outras disposições.
·      Lei nº 302 (10/05/2006): Autoriza a doação de área e dá outras providências.
·      Lei nº 303 (19/05/2006): Revoga a Lei 280/2005 que Dispõe sobre a plantação de cana no Município e contem outras disposições.
·      Lei nº 304 (17/07/2006): Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 118/95 de 14 de novembro de 1.995 e contém outras disposições
·      Lei nº 305 (01/08/2006): Recompõe os subsídios de vereadores do Município de Veríssimo, Estado de Minas Gerais, e contém outras disposições.
·      Lei nº 306 (01/08/2006): Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Veríssimo - MG, e contém outras disposições.
·      Lei nº 307 (09/08/2006): Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
·      Lei nº 308 (09/08/2006): Autoriza denominação de logradouro público Desta cidade e contém outras disposições.
·      Lei nº 309 (09/08/2006): Define o pequeno Valor para os pagamentos de obrigações em virtude de sentença judicial transitada em julgado, por força da Constituição Brasileira em seu art. 87 das Disposições Transitórias.
·      Lei nº 310 (01/08/2006): Autoriza a concessão de uso de área pública que menciona e contém outras disposições.
·      Lei nº 311 (01/08/2006): Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 118/95 de 14 de novembro de 1.995 e contém outras disposições.
·      Lei nº 312 (15/09/2006): Dispõe sobre programa de esterilização no âmbito do município e contém outras disposições.
·   Lei nº 313 (14/11/2006): Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
·   Lei nº 314 (14/12/2006): Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa para o Exercício de 2007.
·   Lei nº 315 (14/12/2006): Concede subvenção ou ajuda financeira às Entidades que menciona e dá outras providências.
·   Lei nº 316 (22/12/2006): Acrescente dispositivo na Lei Complementar n.º 118 (de 14 de novembro de 1995), criando o Departamento de Assistência Social e contém outras disposições.

·   Lei nº 317 (05/02/2007): Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Veríssimo, Estado de Minas Gerais, e contém outras disposições.

·   Lei nº 318 (16/04/2007): Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
·   Lei nº 319 (16/04/2007): Denomina logradouro público desta Cidade e contém outras disposições.
·   Lei nº 320 (27/06/2007): Dispõe sobre o Orçamento do exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
·   Lei nº 321 (04/06/2007): Autoriza o município de Veríssimo, a participar de consórcios públicos e dá outras providências.
·   Lei nº 322 (04/06/2007): Modifica denominação de logradouro público e dá outras disposições.
·   Lei nº 323 (04/06/2007): Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Veríssimo/ MG e dá outras providências.
·   Lei nº 324 (04/06/2007): Cria o Conselho Municipal Anti-drogas (COMAD) e dá outras providências.
·   Lei nº 325 (__/__/2008):
·   Lei nº 326 (04/06/2008): Modifica Anexo II da Lei n° 118/95 e contém outras disposições.
·   Lei nº 327 (06/02/2008): Concede reajuste aos servidores da câmara municipal de Veríssimo/ MG e contém outras disposições.
·   Lei nº 328 (06/02/2008): Recompõe subsídios dos vereadores de Veríssimo/ MG e contém outras disposições.
·   Lei nº 329 (25/02/2008): Modifica parágrafo único do art. 57b da Lei Municipal 217/2001.
·   Lei nº 330 (17/03/2008): Modifica o Art. 4° da lei complementar 311/2008.
·   Lei nº 331 (17/03/2008): Modifica o Art. 2° da lei 326/2006.
·   Lei nº 332 (17/03/2008): Dispõe sobre redução gradativa da queima da cana-de-açúcar e dá outras disposições.
·   Lei nº 333 (18/07/2008): Institui o Dia do Servidor Publico Municipal e dá outras providências.
·   Lei nº 334 (18/07/2008): Modifica denominação de logradouro público e dá outras disposições.
·   Lei nº 335 (18/07/2008): Denomina Sede do PSF da cidade de Veríssimo/ MG, e dá outras disposições.
·   Lei nº 336 (18/07/2008): Autoriza o poder executivo de Veríssimo/ MG, a realizar o exame de emissões evocadas autoacústicas e dá outras providências.
·   Lei nº 337 (18/07/2008): Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Veríssimo/ MG a implantar o programa de inseminação artificial para bovinos e dá outras disposições.
·   Lei nº 338 (18/07/2008): Modifica o art. 35 da lei 241/2002.
·   Lei nº 339 (25/08/2008):
·   Lei nº 340 (25/08/2008): Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito, do município de Veríssimo/ MG, para a legislatura 2009 a 2012, e contém outras disposições.
·   Lei nº 341 (25/08/2008): Fixa os subsídios para os vereadores, do município de Veríssimo/ MG, para a legislatura 2009 a 2012, e contém outras disposições.

Obs: A partir de 1989, as leis passam a iniciar uma nova numeração, da Lei nº 01, devido á constituição de 1988. Porém as leis no período de 1989 e 1995 estão numeradas de forma não-regular, ou seja, com numeração nova convivendo com numeração antiga. Além disso, durante esse período, existem diversas lei desaparecidas
Segundo informações da funcionária do legislativo, as leis não foram enviadas para a Câmara Municipal, e os funcionários da prefeitura municipal não encontraram as leis do período citado.



quinta-feira, 17 de maio de 2012

VERÍSSIMO: 121 ANOS DE HISTÓRIA?



            O ano de 2.012 marcou os 121 anos de elevação do nosso pequeno povoado à categoria de Distrito de Paz de Uberaba, conservando o nome de São Miguel de Veríssimo, antigo nome do arraial. Outra data importante foi à comemoração dos 74 anos da nossa emancipação política, onde o Distrito virou de fato Município autônomo.
            Mas, podemos perguntar:
·                 Qual data é a mais importante?
·                 Quando começou nossa cidade?

A meu ver, que estudo a história de Veríssimo há cerca de 15 anos, não existe uma data crucial, mas sim um processo contínuo de construção de nossa história.
Pelos estudos que realizei tudo começou em 1725 com a passagem dos primeiros bandeirantes, que aqui faziam ponto de pouso, começando uma incipiente movimentação, até a provável primeira sesmaria de 1750, de Veríssimo Machado. Daí o nome, de terras do Veríssimo, e como havia uma capela dedicada a São Miguel, vira terras do São Miguel do Veríssimo.
Mas segue a história, e surge a família Furtado de Mendonça, os coronéis, o comércio e a política cada vez mais movimentada.
Sabemos que em 1890 não houve Censo no nosso arraial, mas Igreja, na figura do Padre David José Pereira estimava a população em 5.000 pessoas, mais do que existe hoje (3.715 segundo o IBGE).
Nesta época, a cidade já contava com duas escolas estaduais e outra municipal, por conta do Padre David, casa paroquial, cemitério, agência dos correios, cartório de registro civil, boa indústria agrícola e pecuária, de leite e de corte.
Porém, o nosso maior destaque, e o que provavelmente fez com que nosso arraial virasse Distrito de Uberaba foi à política, com destaque para dois grupos políticos:
-                               Partido Republicano Municipal (PRM) era representado e dirigido pelo Tenente-Coronel Francisco Rodrigues Barcellos.
-                               Partido Republicano Constitucionalista (PRC) era representado e dirigido pelo Cel. João Quintino Teixeira, e neste grupo político ainda constava Cel. Misael Rodrigues da Cunha e Cel. Geraldino Rodrigues da Cunha.

Tanto o Tenente-Coronel Francisco Rodrigues Barcellos, como o Cel. Misael Rodrigues da Cunha e o Cel. Geraldino Rodrigues da Cunha era os que mandavam na política de Uberaba, e tinham importantes atuações aqui, ou seja, nosso Distrito provavelmente nasceu de manobras pelo controle político de Uberaba.
Assim, oficialmente pela Lei Estadual nº 322, de 15 de janeiro de 1891, elevado à categoria de Distrito de Paz, pertencendo ao Município de Uberaba, conservando o primeiro nome de São Miguel de Veríssimo.
            Para encerrar, restam algumas perguntas, que ficam a cargo do leitor:
Ø  Por que tais informações sobre nossa história nunca são divulgadas pelas autoridades?
Ø  Por que não temos comemorações das datas importantes da cidade?
Ø  A data de 120 anos de comemoração da criação do Distrito de São Miguel do Veríssimo deve ser comemorada?

Indago sobre as comemorações de 2012 porque em 2011 não aconteceu nada e, portanto cabe aos leitores responder a estas perguntas e cobrar das autoridades respaldo para a preservação e divulgação da história de nossa cidade, se assim o desejarem.



segunda-feira, 14 de maio de 2012

Leis Municipais aprovadas pelo legislativo (1947 – 2003)


Pessoal, disponibilizo as Leis Municipais que a Câmara de Vereadores de Veríssimo aprovou, período de 1947 a 2003, que estão no link abaixo:

http://www.4shared.com/office/7RufCmWX/leis_verissimo_1947-2003.html

Este deveria ser um dos anexos do livro, mas não foi possível sua publicação, devido ao tamanho deste.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Já à venda

O meu primeiro livro já está a venda, com exclusividade pelo site da editora. O livro tem 226 páginas e ficou R$ 36,00 para a versão impressa, com frete grátis; e R$ 10,00 para a versão digital. 
Acabei de comprar o meu....

http://www.bookess.com/read/12066-livro-verissimo-bookess/

Congado e Moçambique - 1953

Abaixo seguem fotos da Festa de Nossa Senhora do Rosário, de 13/05/1953, do acervo pessoal de Dilson Paulo de Oliveira (Totoca), digitalizadas antes de seu falecimento.